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O que este tema cobre
ECOA
Regra de avaliação da ECOA
HMDA
FCRA
FACTA
GLBA
BSA/AML
Lei de Moradia Justa (Fair Housing Act)
Lei de Proteção aos Proprietários de Imóveis (Homeowners Protection Act)
Lei Dodd-Frank
Telemarketing
Lei E-SIGN
Questões de exemplo
Qual das seguintes é uma base proibida para uma decisão de crédito pela ECOA?
O solicitante recebe renda de assistência pública
O solicitante tem um histórico de crédito curto
O solicitante mudou de emprego recentemente
O solicitante tem um alto nível de endividamento
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A. O solicitante recebe renda de assistência pública
A ECOA proíbe a discriminação com base em raça, cor, religião, origem nacional, sexo, estado civil, idade, recebimento de assistência pública e exercício de direitos de crédito do consumidor. Histórico de crédito, estabilidade no emprego e nível de dívidas são fatores legítimos de análise (underwriting).
Referência: Regulation B (12 CFR Part 1002), 1002.2(z) and 1002.4
Depois de receber uma solicitação completa, o credor deve notificar o solicitante da decisão tomada em até quanto tempo?
10 dias
45 dias
30 dias
60 dias
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C. 30 dias
A Regulation B dá ao credor 30 dias a partir do recebimento de uma solicitação completa para dar aviso de aprovação, contraproposta ou ação adversa (adverse action). Sessenta dias é o prazo que o solicitante tem para pedir os motivos quando o aviso não os informa.
Referência: Regulation B (12 CFR Part 1002), 1002.9(a)
Num empréstimo de primeiro gravame (first-lien) sobre uma moradia, quando o credor deve dar ao solicitante uma cópia da avaliação (appraisal)?
Prontamente após a conclusão, ou 3 dias úteis antes da conclusão do negócio (consummation), o que ocorrer primeiro
Somente quando o solicitante pedir uma cópia por escrito antes da data do fechamento
À mesa de fechamento, junto com a nota promissória e o instrumento de garantia
Em até 30 dias após o fechamento, junto com o primeiro extrato de pagamento
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A. Prontamente após a conclusão, ou 3 dias úteis antes da conclusão do negócio (consummation), o que ocorrer primeiro
O credor deve enviar cópias de todas as avaliações e laudos de valor por escrito prontamente quando concluídos ou três dias úteis antes da conclusão do negócio, o que ocorrer primeiro, e deve informar o solicitante desse direito em até três dias úteis após a solicitação. O solicitante não precisa mais pedir uma cópia.
Referência: Regulation B (12 CFR Part 1002), 1002.14
