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O que este tema cobre
Poderes do governo
Zoneamento
Desapropriação
Tributação
Restrições de escritura
Questões ambientais
Questões de exemplo
Por causa de um terreno pouco profundo, o proprietário não consegue construir uma casa que respeite o recuo de fundos exigido. Para construir mesmo assim, ele deve pedir uma:
Variância (variance)
Mudança de zoneamento da área (rezoning)
Uso não conforme (nonconforming use)
Dispensa do código de obras
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A. Variância (variance)
Uma variância permite um desvio das regras de zoneamento quando a aplicação estrita causaria uma dificuldade decorrente do próprio imóvel. Ela não altera o zoneamento do distrito, e um uso não conforme é aquele que já existia antes da regra.
Referência: Zoning variances
Uma mercearia de esquina funciona há 30 anos. A área passa a ter zoneamento exclusivamente residencial, e a mercearia é autorizada a continuar funcionando. A mercearia é um:
Uso permitido por variância
Uso condicional (conditional use)
Uso legal não conforme (legal nonconforming use)
Terreno de zoneamento pontual (spot zoning)
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C. Uso legal não conforme (legal nonconforming use)
Um uso que existia legalmente antes da mudança de zoneamento pode continuar como uso legal não conforme ("direito adquirido", grandfathered). Uma variância é concedida mediante pedido por causa de uma dificuldade, e um uso condicional é aquele que a própria lei permite sujeito a aprovação.
Referência: Legal nonconforming use
Uma lei de zoneamento permite uma creche em um distrito residencial somente se o conselho de planejamento a aprovar sujeita a condições estabelecidas. Essa aprovação é uma:
Uso legal não conforme
Licença de uso condicional (conditional or special use permit)
Habite-se (certificate of occupancy)
Variância por dificuldade (hardship variance)
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B. Licença de uso condicional (conditional or special use permit)
Uma licença de uso condicional ou especial abrange um uso que a própria lei lista como aceitável no distrito se as condições forem cumpridas. Já a variância permite algo que a lei de outra forma proíbe, por causa de uma dificuldade.
